PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI

Assistência Social

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Crianças e adolescentes com idade até 15 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)

Informações úteis:
Período de funcionamento:

Funcionamento conforme necessidade e/ou orientações técnicas planejadas em conjunto com as pessoas com deficiência e idosas com dependências atendidas, seus cuidadores e seus familiares.

Normas e Regulamentação:

Política Nacional de Assistência Social/2004. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Ministério do Desenvolvimento Social - MDS/2011. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução nº 109 CNAS/2009 Lei nº 8.742/1993 e suas alterações.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
07:30hs às 17:00hs
Rua José Rafael de Freitas, 293, Lajes, 56.580-000
Nada encontrado
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