Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI
Assistência Social
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Crianças e adolescentes com idade até 15 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)
Informações úteis:
Período de funcionamento:
Funcionamento conforme necessidade e/ou orientações técnicas planejadas em conjunto com as pessoas com deficiência e idosas com dependências atendidas, seus cuidadores e seus familiares.
Normas e Regulamentação:
Política Nacional de Assistência Social/2004. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Ministério do Desenvolvimento Social - MDS/2011. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução nº 109 CNAS/2009 Lei nº 8.742/1993 e suas alterações.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
07:30hs às 17:00hs |
Rua José Rafael de Freitas, 293, Lajes, 56.580-000 |