Garantia Safra
Assistência Social
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Garantia-Safra (GS) é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) financiada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que garante ao agricultor familiar um benefício financeiro, por tempo indeterminado, caso perca sua safra devido ao fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Para se enquadrar neste serviço é necessário que o agricultor esteja com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) atualizada, comparecer na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente entre os meses de outubro e novembro, junto com os documentos pessoais (RG e CPF) e os documentos da propriedade rural onde trabalha.
Taxas
Após a realização do cadastro, o agricultor que se enquadrar no programa pagará uma taxa de 17,00 reais.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
3 Mês
Informações úteis:
Para o cadastro do Garantia Safra é necessário que o agricultor compareça a sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com os seguintes documentos: Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), RG e CPF do titular e do cônjuge e documento da propriedade rural onde trabalha.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
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Sede - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
07:30hs às 13:30hs |
Rua Manoel Afonso, 77, Centro, 56.580-000 |